Motoboy não consegue vínculo com empresa de entregas

O relator concluiu que não haviam elementos de prova que apontassem vínculo profissional e subordinação jurídica entre o reclamante e o reclamado

Horas Extras. Minutos Residuais. Troca de Uniforme

Agravo de Instrumento. Adicional Noturno. Adicional de Insalubridade

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

A decisão foi unânime.

Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor

Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

Minutos Residuais. Marcação de Ponto, troca de uniformes e tempo de deslocamento dentro da empresa

Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Banco de horas negociado individualmente é inválido

A Turma manteve a sentença que condenou a empresa a pagar as horas extras ao trabalhador por considerar inválido o banco de horas adotado pela reclamada

Professora tem carga horária revista em benefício de aposentadoria

Professora deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

Engenheiro não receberá horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

A decisão foi unânime.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências

Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.